| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3551 / 2011 |
| Date | 2011-05-26 |
| Ementa | Art. 1 ° Com fulcro no artigo 88 da Lei Orgânica Municipal, fica a Diretora Presidente da Fundação Macaé de Cultura, Sra. SHEILA FELMAR POLLY DA COSTA autorizada pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município, no período de 01 a 07 de junho do corrente ano, para participar de Encontro da Unidade Temática de Cultura de Mercocidades, na cidade de San Fernando Dei Valle de Catamarca- Argentina. |
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4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ; * PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3551/2011 Autoriza a Diretora-Presidente da Fundação Macaé de Cultura a se ausentar do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Com fulcro no artigo 88 da Lei Orgânica Municipal, fica a Diretora- Presidente da Fundação Macaé de Cultura, Sra. SHEILA FELMAR POLLY DA COSTA autorizada pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município, no período de 01 a 07 de junho do corrente ano, para participar de Encontro da Unidade Temática de Cultura de Mercocidades, na cidade de San Fernando Del Valle de Catamarca - Argentina. Art. 2º Caso retorne antes do período previsto, poderá reassumir suas funções institucionais, bastando comunicar à Câmara Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em26 de maio de 2011. MARILENA PEREIRA GARCIA Prefeito em Ex: era Ga ycia prefeita em guercieio Publicação (OO ebus os snes Edição No 28 85 se Es: Data SÊ /0S/ 4 pág Mo “SERVIDOR