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norma nº 3551/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3551 / 2011
Date 2011-05-26
EmentaArt. 1 ° Com fulcro no artigo 88 da Lei Orgânica Municipal, fica a Diretora­ Presidente da Fundação Macaé de Cultura, Sra. SHEILA FELMAR POLLY DA COSTA autorizada pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município, no período de 01 a 07 de junho do corrente ano, para participar de Encontro da Unidade Temática de Cultura de Mercocidades, na cidade de San Fernando Dei Valle de Catamarca- Argentina.
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4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ;
* PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3551/2011
Autoriza a Diretora-Presidente da Fundação
Macaé de Cultura a se ausentar do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Com fulcro no artigo 88 da Lei Orgânica Municipal, fica a Diretora-
Presidente da Fundação Macaé de Cultura, Sra. SHEILA FELMAR POLLY DA COSTA
autorizada pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município, no período de 01 a
07 de junho do corrente ano, para participar de Encontro da Unidade Temática de Cultura de
Mercocidades, na cidade de San Fernando Del Valle de Catamarca - Argentina.
Art. 2º Caso retorne antes do período previsto, poderá reassumir suas funções
institucionais, bastando comunicar à Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em26 de maio de 2011.
MARILENA PEREIRA GARCIA
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Publicação (OO ebus
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Edição No 28 85 se Es:
Data SÊ /0S/ 4 pág Mo
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