| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2969 / 2007 |
| Date | 2007-09-20 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.105/2001, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 9.969 /2007. Altera dispositivo da lei Municipal nº 2105/2001, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAC AÉ delibera e eu sanciono a m seguinte Lei: Art. 1º 0 $1º, do artigo 6º da lei Municipal 2105/01 passa a vigorar com a seguinte redação: conocenerencereccnncccesccancaacs $1º A diretoria será eleita, nos termos previstos no regimento interno, para mandato de 03 (três) anos, permitida 01 (uma) recondução.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2007. GABINETE DO PREFEITO, em.ão de setembro 2007. RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO Publicação Z 2CZEA Zé teçau NO S33O a Data 2/21) <7 pág. Lo —