| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2974 / 2007 |
| Date | 2007-09-27 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.105/2001, já alterado pela Lei Municipal nº 2.182/2001, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFELLURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº. 2.974 /2007. Altera dispositivo da Lei Municipal dispositivo | da lei Municipal nº 2105/01, já alterado pela Lei | Municipal nº 2182/01, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e | eu sanciono a seguinte Lei: | Art. 1º O artigo 4º da Lei Municipal nº 2105/01, já alterado pela Lei Municipal nº 2182/01, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 4º O Conselho Municipal do Idoso, de composição paritária entre representantes governamentais e não governamentais, é constituído de 18 (dezoito) membros, sendo: DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: 1 - 09 (nove) representantes do Poder Executivo Municipal, representando as seguintes secretarias e órgãos públicos: a) 02 (dois) representantes da Secretaria Executiva de Assistência Social; b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal Especial de Saúde; c) 01 (um) representante da Secretaria Executiva de Esporte e lazer; d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal Especial de Educação; e) 01 (um) representante da Fundação Macaé de Cultura; ) 01 (um) representante da Procuradoria Geral Especial do Município; 8) 01 (um) representante da Secretaria Executiva de Obras; h) 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal. ha ESTADO DO RIO DE JANFIRO . PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DA SOCIEDADE CIVIL: IT - 09 (nove) representantes da sociedade civil, representando os seguintes segmentos: | a) 01 (um) representante da Associação de Mulheres Macaenses; b) 02 (dois) representantes de Entidades que prestam assistência direta ou indireta ao Idoso; | c) 01 (um) representante de Conselho de Classe ou representação de categoria profissional; d) 02 (dois) representantes de Grupos de Terceira Idade; e) 01 (um) representante de Associação de Moradores; S) 01 (um) representante de Associação e ou Sindicatos de Aposentados; 8) 01 (um) representante de Associação dos Professores e Funcionários aposentados de Macaé.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,em 27 de setembro de 2007. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação 4 Ecçso No GRITA Duta 21/29/07 pão. 7,208