| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2994 / 2007 |
| Date | 2007-11-27 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com o GRUPO TEATRAL ACTO e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ] PREFEITURA MUNCICIPAL DE MAC AE GABINETE DO PREFEITO LEINº$334 /2007 Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o GRUPO TEATRAL ACTO e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o GRUPO TEATRAL ACTO, entidade filantrópica sem fins lucrativos, em conformidade ao instrumento anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou, na insuficiência, de créditos especi esde já autorizados, mediante apresentação prévia do Plano de Trabalho e/posteriár aprovação. Art. 3º Esta Lei entra em| vigor na /da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO gm, 2% de novembro de 2007. RIVERTON MUSSI Prefeito Os Publicação 8 =: A tciçau NO CS3BRÊ- Data 25 / ///07 pág. aí a à eo. sa S VIDCR a]