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norma nº 2994/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2994 / 2007
Date 2007-11-27
EmentaAutoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com o GRUPO TEATRAL ACTO e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ]
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MAC AE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº$334 /2007
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio
com o GRUPO TEATRAL ACTO e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
Convênio com o GRUPO TEATRAL ACTO, entidade filantrópica sem fins
lucrativos, em conformidade ao instrumento anexo, que fica fazendo parte
integrante desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotação orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou, na
insuficiência, de créditos especi esde já autorizados, mediante apresentação
prévia do Plano de Trabalho e/posteriár aprovação.
Art. 3º Esta Lei entra em| vigor na /da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO gm, 2% de novembro de 2007.
RIVERTON MUSSI
Prefeito
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Publicação 8 =: A
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Data 25 / ///07 pág. aí
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