| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2995 / 2007 |
| Date | 2007-11-28 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Macaé Reality Empreendimentos Imobiliários Ltda e Itaparica Empreendimentos Imobiliário Ltda. |
| native_id | 1544 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº.9 335/2007 Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a MACAÉ REALITY EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ITAPARICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a MACAÉ REALITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ITAPARICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, empresas privadas, proprietárias do Loteamento Vale Verde, em conformidade ao instrumento anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou, na q ausência/insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados, mediante apresentação prévia do Plano de Trabalho e posterior aprovação. Art. 3º Esta Lei entra disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO) em 23 de novembro de 2007. NY vigorjna data de sua publicação, revogadas as RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito | Publicação LIA LE ta no SG Zq Dia 27////027 pág Lã S VIPER