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norma nº 2995/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2995 / 2007
Date 2007-11-28
EmentaAutoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Macaé Reality Empreendimentos Imobiliários Ltda e Itaparica Empreendimentos Imobiliário Ltda.
native_id1544

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº.9 335/2007
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio
com a MACAÉ REALITY EMPRENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA e ITAPARICA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
E
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
Convênio com a MACAÉ REALITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA e ITAPARICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, empresas
privadas, proprietárias do Loteamento Vale Verde, em conformidade ao instrumento
anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotação orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou, na
q ausência/insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados, mediante
apresentação prévia do Plano de Trabalho e posterior aprovação.
Art. 3º Esta Lei entra
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO) em 23 de novembro de 2007.
NY
vigorjna data de sua publicação, revogadas as
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
| Publicação LIA LE
ta no SG Zq
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S VIPER

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