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norma nº 2997/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2997 / 2007
Date 2007-11-28
EmentaAutoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com o 95º RJ Grupo Escoteiro José Passos de Souza Junior, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº.3.334+ /2007
Autoriza o Município de Macaé a celebrar
Convênio com o 95º RJ GRUPO
ESCOTEIRO JOSE PASSOS DE SOUZA
JÚNIOR, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
Convênio com o 95º RJ GRUPO ESCOTEIRO JOSÉ PASSOS DE SOUZA
JÚNIOR, entidade filantrópica sem fins lucrativos, em conformidade ao
instrumento anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotação orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou, na
ausência/insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados, mediante
apresentação prévia do Plano dgfrab: o e posterior aprovação.
Art. 3º Esta Lei entra e
disposições em contrário.
GABINETE DO PRE
vigor na |data de sua publicação, revogadas as
ITO, ejn 28 de novembro de 2007.
RIVERTON MUSSI RAMOS
PREFEITO
Publicação ZZBAÍC
fritas nO SST
Dia 24/// Jo pág (2.
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S VIDER

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