| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2997 / 2007 |
| Date | 2007-11-28 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com o 95º RJ Grupo Escoteiro José Passos de Souza Junior, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº.3.334+ /2007 Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o 95º RJ GRUPO ESCOTEIRO JOSE PASSOS DE SOUZA JÚNIOR, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o 95º RJ GRUPO ESCOTEIRO JOSÉ PASSOS DE SOUZA JÚNIOR, entidade filantrópica sem fins lucrativos, em conformidade ao instrumento anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou, na ausência/insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados, mediante apresentação prévia do Plano dgfrab: o e posterior aprovação. Art. 3º Esta Lei entra e disposições em contrário. GABINETE DO PRE vigor na |data de sua publicação, revogadas as ITO, ejn 28 de novembro de 2007. RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO Publicação ZZBAÍC fritas nO SST Dia 24/// Jo pág (2. Tu é > S VIDER