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norma nº 2999/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2999 / 2007
Date 2007-11-28
EmentaAutoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a União Macaense Solidária no Combate ao Câncer de Mama – UNAMAMA, e dá outras providências. (Revogada pela Lei Municipal n° 3565/2011)
native_id1548

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO É
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº.3.333 /2007
Autoriza o Município de Macaé a celebrar
Convênio com a UNIÃO MACAENSE
SOLIDÁRIA NO COMBATE AO CÂNCER
DE MAMA - UNAMAMA e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a
UNIÃO MACAENSE SOLIDÁRIA NO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA -
UNAMAMA, entidade filantrópica sem fins lucrativos, em conformidade ao instrumento
anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou, na ausência ou insuficiência, de
créditos especiais desde já aut dos, mediante apresentação prévia do Plano de Trabalho e
posterior aprovação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE REFEIJO, em /3 de novembro de 2007.
RIVERTON MUSSI RAMOS
PREFEITO
Publicação CODEC ATE |
Fogão Nes
Data Z7////02 pág LB.
sa Es |
. s VIGOR
mar

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