| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2999 / 2007 |
| Date | 2007-11-28 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a União Macaense Solidária no Combate ao Câncer de Mama – UNAMAMA, e dá outras providências. (Revogada pela Lei Municipal n° 3565/2011) |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO É PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº.3.333 /2007 Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a UNIÃO MACAENSE SOLIDÁRIA NO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA - UNAMAMA e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a UNIÃO MACAENSE SOLIDÁRIA NO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA - UNAMAMA, entidade filantrópica sem fins lucrativos, em conformidade ao instrumento anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou, na ausência ou insuficiência, de créditos especiais desde já aut dos, mediante apresentação prévia do Plano de Trabalho e posterior aprovação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE REFEIJO, em /3 de novembro de 2007. RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO Publicação CODEC ATE | Fogão Nes Data Z7////02 pág LB. sa Es | . s VIGOR mar