| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3005 / 2007 |
| Date | 2007-12-05 |
| Ementa | Institui em caráter oficial as Bibliotecas Públicas do Município. |
| native_id | 1559 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO o - LEINº3.005 /2007 Institui em caráter oficial as Bibliotecas Públicas do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, deliberou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica vinculada à Fundação Macaé de Cultura a Biblioteca Municipal de Macaé, criada pelo Decreto nº 2, de 19 de abril de 1941, a qual passa a denominar-se oficialmente “Biblioteca Pública Municipal Dr. Télio Barreto”. Art. 2º Ficam criadas as seguintes bibliotecas: I- “Biblioteca Pública Municipal Professora Henriqueta da Costa Marotti”, localizada em Glicério; e II- “Biblioteca Pública Municipal Osmar Sardenberg”, localizada no Sana. Parágrafo único. As bibliotecas referidas no caput ficam também vinculadas à Fundação Macaé de Cultura. Art.3º A Administração Pública Municipal, gradativamente, deverá implantar bibliotecas públicas em todos os Distritos do Município de Macaé. Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 5º Esta Lei entra em vig disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, emo5 de dezembro de 2007. na data de sua publicação, revogadas as Ny AOUÇÃO * CDL RIVERTON MUSSI RAMOS iqa no 3 LL PREFEITO ] E “ta Q2/4. fe? pás. LD . va mf S VIDOR