| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3009 / 2007 |
| Date | 2007-12-13 |
| Ementa | Cria cargos na estrutura da Secretaria Municipal Especial de Educação e dá outras providências. |
| native_id | 1563 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE J RS" PRETIITUR A MUNCIC NR pe GABINE LE DO PREFELLO LEINº 3.008 72007, Cria cargos na estrutura da Secretaria Municipal Especial de Educação e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criados na estrutura da Secretaria Municipal Especial de Educação os cargos constantes da tabela abaixo: Número de cargos criados | Nomenclatura | Professor A 150 (cento e cinquenta) Orientador Pedagógico 07 (sete) Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei estão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Esta IéiDentra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições eny contrário. GABINETE DD PREFEITO.em 33 de dezembro de 2007 RIVERTON MUSSIRAMOS Prefeito Publicação 2 tcisrfe mms toçã NO LL Leme a Data L7/L2 / 22 PAR a a. >