| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3044 / 2008 |
| Date | 2008-02-29 |
| Ementa | Aprova os vencimentos dos Servidores ocupantes dos cargos efetivos e dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Macaé. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.04L /2008 Aprova os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos efetivos e dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Macaé. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º Ficam aprovadas as tabelas de vencimentos dos servidores ocupantes de cargo de natureza efetiva e em comissão da Câmara Municipal de Macaé. 8 1º São as seguintes tabelas às quais se refere o caput deste artigo: I— Tabela de Vencimentos A — destinada aos cargos que integram os Grupos Ocupacionais Apoio Legislativo- Administrativo e Serviços Gerais, IH — Tabela de Vencimentos B — destinada aos cargos que integram o Grupo Ocupacional Nível Superior; HI — Tabela de Vencimentos C — destinada aos Cargos em Comissão. $ 2º Os cargos mencionados nos incisos 1 e Il do $ 1º deste artigo são os estabelecidos na Resolução que aprova o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Macaé. $ 3º Os cargos em comissão mencionados no inciso III deste artigo são os estabelecidos na resolução que organiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Macaé. Art. 2º Os cargos que integram os grupos ocupacionais mencionados nos incisos J e JJ do artigo anterior estão organizados por niveis de vencimento do Ane I da Resolução que aprova o Plano de Cargos € Carreiras da Câmara Municipal de Macaé. W ESLADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Os vencimentos estabelecidos nas tabelas do Anexo 1, II III deste diploma legal serão devidos a partir da publicação desta Lei. Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 5º Esta Lei entrará gor na data de sua publicação. GABÍNETEIDO PREFEITO, em 9293 de fevereiro de 2008. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação LIDA RIO - toção No (440 00 Deta 0//20/ 0% pág. cá. Ed os S EVIDOR ANEXO | DA LEI Nº 3.044/2008 TABELA DE VENCIMENTOS “A e B” QUADRO PERMANENTE My) tara, DOrSGE OOBSBE O0P9LE O0T9E 00285€ 00'564'€ 09017% 00'060'€ O0'SIOE 00'Lb6T 006982 006627 O0LE/Z 00vG2Z OO'PLbz OOSSET O0'B6LZ OO Zbzz 0048LZ 00'peLZ 002807 Jouadns |aA!N Ieuoloednoo odnug op sobJed g Sojuauw|dUdA Sp ejageL DOSIOZ 007061 00611 OOZ8L OO9BL OOLBLL O0BELL 00969! CosssL 0OSISL OOBISL OOBESL 000091 O0E9L OOLZhL OOT6EL OOBSEL OO'STEL 00€6T1 OOISTL 000EZL 00002! OOLLVL OOThL'L OOPLL'L 00280! 00090! OO! 006001 Goes 002801 000901 O0bEOL 006001 O0b86 00096 0046 OOPL6 ooT6s 00048 00096 006 O0hL6 coz6s oo cobre ooBze oogos cosez coesa oder OOBZE 00808 O0BBz 0069 00054 O0Z O0rlL 00269 00089 0005! OOZEL OObLL 00269 00089 oo€99 ooo —* ooles costs coLos SIBJ9O SOÍIMOS 9 OAHLJ)SIUIWPy -OANB|s!DO7 siguo!22dnaQ sodnus sop sobe V SOjJU9LU|I2UDA DP Bjoqei 8002Z/ pVO'€ oU 197 EP | Oxouy ANEXO || símbolo R$ 6.800,00 R$ 4.850,00 R$ 3.015,00 R$ 2.300,00 R$ 1.700,00 R$ 1.200,00 R$ 650,00 :LAS TE 31 Nº 3.044/2008 Ã S TABELAS LE IDA LEINº3. cielgnid A a ONO 1450 DO JORNAL O DIARIO DE 01/03/2008 NA PAGINAS.