| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3045 / 2008 |
| Date | 2008-03-03 |
| Ementa | Altera dispositivo e dá nova redação à Lei nº 2.919/2007, que instituiu o passe social. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.945 /2008. Altera dispositivos e dá nova redação à Lei nº 2.919/07, que instituiu o passe social, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica alterado o art. 1º, da Lei nº 2.919/2007, passando o inciso I a ter a seguinte redação: “7 — Idosos a partir de 60 (sessenta) anos;” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor ja data Ve sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO/em 03 de março de 2008. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação 42.72.2422 Feça. 4º VEÉGL DE [004 /03/04 vu AT