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norma nº 3045/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3045 / 2008
Date 2008-03-03
EmentaAltera dispositivo e dá nova redação à Lei nº 2.919/2007, que instituiu o passe social.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.945 /2008.
Altera dispositivos e dá nova redação à
Lei nº 2.919/07, que instituiu o passe
social, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e
eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o art. 1º, da Lei nº 2.919/2007, passando o inciso I a ter a
seguinte redação:
“7 — Idosos a partir de 60 (sessenta) anos;”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor ja data Ve sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO/em 03 de março de 2008.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação 42.72.2422
Feça. 4º VEÉGL DE
[004 /03/04 vu AT

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