| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3076 / 2008 |
| Date | 2008-05-12 |
| Ementa | Altera dispositivo e dá nova redação à Lei nº 3.029/2008, que dispõe sobre o Centro de Educação Tecnológica e Profissional – CETEP. |
| native_id | 1610 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3016 /2008 Altera dispositivos e dá nova redação à Lei nº. 3.029/2008, que dispõe sobre o Centro de Educação Tecnológica e Profissional - CETEP, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica alterada a tabela relativa ao $ 2º do art. 5º, da Lei nº. 3.029, de 07 de janeiro de 2008, cuja estrutura passa a ser tipificada como segue abaixo: DOS CARGOS EM COMISSÃO CARGO SÍMBOLO | QUANTITATIVO FAS /DAS | [Coordenador Geral | | Graduado | FAS/DASH | Coordenador Graduado Graduado Assessor (Planejamento, Controle Casado FAS /DAS IN Interno, Comunicação e de RH Secretário Técnico Tesoureiro Médio FAS /DAS V FAS /DAS II Art. 2º Fica alterado o parágrafo único do art. 7º, passando a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. O Diretor-Presidente no exercício de suas funções a competências, poderá delegar poderes a outros profissionais, devidamente habilitados e qualificados, devendo os indicados representá-lo no que couber.” n ESTADO DO RIO DE TANEIRO | PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE | GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Fica alterado o art. 23, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 23. Os Órgãos colegiados, em número de dois, denominados Conselho Diretor e Conselho Curador, são coadjuvantes no pianejamento, implantação, gestão, controle, fiscalização e avaliação das políticas e ações desenvolvidas pelo CETEP.” An. 4º Esta La entrará em vigora em contrário. a de sua publicação, Tevogadas as disposiç = GABINETE PREFEITO,em 12 de maio de 2008. RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO a” Publicação 17 2470 Ecição e G 4 Data 13/05 /0g pao 42 sa