| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3083 / 2008 |
| Date | 2008-06-13 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda – COAPEM. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.083 /2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda —- COAPEM. Art. 2º Esta Lei entra em vigor-na. data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. / GABINETE DO PREFEITO, n 13 dejunho de 2008. RIVERTON|MUSSI RAMOS PREFEITO publicação: O Mm EdiçõoNo. 15 — ds ——