| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3091 / 2008 |
| Date | 2008-07-11 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação do Hospital Pediátrico Municipal. |
| native_id | 1614 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO EINº. 3.091 /2008 Dispõe sobre denominação do Hospital Pediátrico Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Dr. JOSE PAULO DE MENDONÇA o Hospital Pediátrico Municipal, localizado no antigo fórum. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as lisposições em contrário. | GABINETE DO PREREITO,em/11 de julho de 2008. | RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito | Prbi | Eca yo (4 ZA Dita /2/ 67 e