| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3094 / 2008 |
| Date | 2008-07-14 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Instituto Comunitário Irmãos do Bairro – ICIB |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.094/2008 Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Instituto Comunitário Irmãos do Bairro — ICIB e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ deliberou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Instituto Comunitário Irmãos do Bairro — ICIB, entidade filantrópica sem fins lucrativos. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão á conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou, na insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados, mediante apresentação prévia do Plano de Trabalho e posterior aprovação. Art. 3º Esta lei entra em vi em contrário. GABINETE DO PREREITO,em 14 de julho de 2008. data de sua publicação, revogadas as disposições RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação 4 1 ABRIGO Ecição No Lsga Data (4/47 fé pág L/ o E S VIDOR l