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norma nº 3094/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3094 / 2008
Date 2008-07-14
EmentaAutoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Instituto Comunitário Irmãos do Bairro – ICIB
native_id1617

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.094/2008
Autoriza o Município de Macaé a celebrar
Convênio com o Instituto Comunitário Irmãos
do Bairro — ICIB e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ deliberou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio
com o Instituto Comunitário Irmãos do Bairro — ICIB, entidade filantrópica sem fins
lucrativos.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão á conta de dotação
orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou, na insuficiência, de
créditos especiais desde já autorizados, mediante apresentação prévia do Plano de
Trabalho e posterior aprovação.
Art. 3º Esta lei entra em vi
em contrário.
GABINETE DO PREREITO,em 14 de julho de 2008.
data de sua publicação, revogadas as disposições
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação 4 1 ABRIGO
Ecição No Lsga
Data (4/47 fé pág L/
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