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norma nº 3099/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3099 / 2008
Date 2008-08-06
EmentaDispõe sobre a implantação do programa móvel e itinerante de coleta de sangue e cadastramento de doadores de órgãos e de medula.
native_id1622

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3043 /2008
Dispõe sobre a implantação do programa
móvel e itinerante de coleta de sangue e
cadastramento de doadores de órgãos e de
medula, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ deliberou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Cria o programa móvel e itinerante de coleta de sangue e cadastramento de
doadores de órgãos e de medula, no Município de Macaé, com a finalidade de
atender e suprir às necessidades.
Parágrafo único. O (s) veículo (s) a ser (em) utilizado (s) nesse programa de Coleta
Externa deverá (ão) contar com equipe qualificada, treinada e com todos os
equipamentos necessários à preservação da qualidade e à segurança do sangue
coletado.
Art. 2º O Poder Executivo do Município fica autorizado a firmar convênio com os
Poderes Executivos Estadual e Federal para viabilizar a implantação do programa
móvel e itinerante de coleta de sangue e cadastramento de doadores, através do
Ministério da Saúde.
Art. 3º Será amplamente divulgado o calendário dos bairros e distritos que serão
visitados pelo programa de coleta móvel de sangue, para o conhecimento das
pessoas que desejarem fazer doação e cadastro.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 60
(sessenta) dias, a contar de suá pu icação.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 06 de agosto de 2008.
Fubicação E gro fe D
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