| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3100 / 2008 |
| Date | 2008-08-06 |
| Ementa | Institui o “Dia Municipal do Voluntariado”. |
| native_id | 1623 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.400 /2008 Institui o “DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ deliberou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Voluntariado, a ser comemorado anualmente no dia 28 de agosto, Dia Nacional do Voluntário. Art. 2º O Dia Municipal do Voluntariado terá por objetivo buscar a conscientização, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos, da importância do trabalho voluntário. Art. 3º Tal data será comemorada com destaque e amplamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e organizar calendários de atividades a serem desenvolvidas durante o dia instituído. Art. 4º O Dia Municipal do Voluntariado será incluído no calendário oficial do Município. - Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 06 de agosto de 2008. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação DUAL tcçau NO 1 é % Drta 28. /08 /0E pág LO Ss “OCR. A