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norma nº 3100/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3100 / 2008
Date 2008-08-06
EmentaInstitui o “Dia Municipal do Voluntariado”.
native_id1623

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.400 /2008
Institui o “DIA MUNICIPAL DO
VOLUNTARIADO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ deliberou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Voluntariado, a ser comemorado
anualmente no dia 28 de agosto, Dia Nacional do Voluntário.
Art. 2º O Dia Municipal do Voluntariado terá por objetivo buscar a conscientização,
através de procedimentos informativos, educativos e organizativos, da importância
do trabalho voluntário.
Art. 3º Tal data será comemorada com destaque e amplamente divulgada, ficando
autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e organizar calendários de
atividades a serem desenvolvidas durante o dia instituído.
Art. 4º O Dia Municipal do Voluntariado será incluído no calendário oficial do
Município. -
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 06 de agosto de 2008.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
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