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norma nº 3110/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3110 / 2008
Date 2008-08-22
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.
native_id1633

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.440 /2008
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir: Crédito
Suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais),
para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo I.
Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações
parciais e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item II da lei 4.320, de 17 de
março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do anexo 1.
Art. 3º Esta lei entra em vi na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em22.de agosto de 2008.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação: O PIRARO
Edçono SO
pasto, 08, 08 O. —
—— sal —— —
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO — 1
LEINº 3.110/2008
PROGRAMA DE DV | CONTA | NOMENCLATURA | REFORÇO
TRABALHO
10.01.010310010.2.001000
ANULAÇÃO
3.1.90.11 | P.Civil Plenário cescecenmaneeam R$ 150.000,00
10.02.010310010.1.047000 |2 | 4.4.90.51 | Obras e Instalações | ---———-———— R$ 200.000,00
10.02.010310023.2.111000 339039 | Outros Serv. PJ R$ 350.000,00
TOTAL
R$ 350.000,00 | R$ 350.000,00 |

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