| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3110 / 2008 |
| Date | 2008-08-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar. |
| native_id | 1633 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.440 /2008 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir: Crédito Suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo I. Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações parciais e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item II da lei 4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do anexo 1. Art. 3º Esta lei entra em vi na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em22.de agosto de 2008. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação: O PIRARO Edçono SO pasto, 08, 08 O. — —— sal —— — ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO ANEXO — 1 LEINº 3.110/2008 PROGRAMA DE DV | CONTA | NOMENCLATURA | REFORÇO TRABALHO 10.01.010310010.2.001000 ANULAÇÃO 3.1.90.11 | P.Civil Plenário cescecenmaneeam R$ 150.000,00 10.02.010310010.1.047000 |2 | 4.4.90.51 | Obras e Instalações | ---———-———— R$ 200.000,00 10.02.010310023.2.111000 339039 | Outros Serv. PJ R$ 350.000,00 TOTAL R$ 350.000,00 | R$ 350.000,00 |