| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3111 / 2008 |
| Date | 2008-09-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Usina de Fomento Cultural. |
| native_id | 1634 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.111 /2008 Declara de Utilidade Pública a Usina de Fomento Cultural. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Usina de Fomento Cultural, associação civil de direito privado de caráter sócio cultural, sem fins lucrativos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE'DO PRFEITO, em 10 de setembro de 2008. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação: (O) DÓI Ediçãono JSAS Data 270408 pág OG | ——ta —