| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3112 / 2008 |
| Date | 2008-09-15 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal dos Desbravadores. |
| native_id | 1635 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO | PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.112 /2008 Institui o Dia Municipal dos Desbravadores. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal dos Desbravadores, a ser comemorado anualmente no quarto sábado do mês de abril. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINE PRFEITO, em 15 de setembro de 2008. N RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação: Edição N.º 16oc ) Data NY 10% 08 páo. é — a —