| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3113 / 2008 |
| Date | 2008-09-15 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Sociedade Musical Macaense. |
| native_id | 1636 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº. 3.113 /2008 Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a SOCIEDADE MUSICAL MACAENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a SOCIEDADE MUSICAL MACAENSE, objetivando proporcionar às crianças, adolescentes e jovens carentes a oportunidade de desenvolvimento cultural através da música. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou na ausência/insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 15 de setembro de 2008. N, RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Oração PAI st ofor /L Administrativo .. Matr.: 9855