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norma nº 3113/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3113 / 2008
Date 2008-09-15
EmentaAutoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Sociedade Musical Macaense.
native_id1636

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 3.113 /2008
Autoriza o Município de Macaé a
celebrar Convênio com a SOCIEDADE
MUSICAL MACAENSE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
Convênio com a SOCIEDADE MUSICAL MACAENSE, objetivando
proporcionar às crianças, adolescentes e jovens carentes a oportunidade de
desenvolvimento cultural através da música.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou na
ausência/insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 15 de setembro de 2008.
N,
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Oração
PAI
st ofor /L
Administrativo ..
Matr.: 9855

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