| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3118 / 2008 |
| Date | 2008-09-25 |
| Ementa | Altera redação de dispositivo da (Lei Municipal nº 2779/2006), que dispõe sobre o Transporte Escolar. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.112 72008. = Altera redação de dispositivo da lei Municipal nº 2779/2006 que dispõe sobre o Transporte Escolar, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso 1, do artigo 14, da Lei Municipal nº 2779, de 12 de junho de 2006, já alterado pela Lei nº 3016/2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 14(..) 1 — idade máxima de 06 (seis) anos para entrar no serviço, contados do ano de fabricação. E Art. 2º Esta lerentra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINET E DO P TITO, ema de setembro de2008. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito cera eee rem rereeserm pitição No Lia Ena eee pãa di) ã 1