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norma nº 3168/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3168 / 2009
Date 2009-03-27
EmentaDispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar na importância e dá outras providências.
native_id1679

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.168 /2009
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar
na importância e dá outras providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficao Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar
na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço das
dotações orçamentárias constantes do ANEXO I.
Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações parciais e
de igual valo, nos termos do Art. 43, parágrafo 1º, item III da Lei nº 4320 de 17
de março de 1964, nas dotações orçamentárias constante do Anexo I.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na/data dá sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,em 23 de março de 2009.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação GA DAR 6
Edição no /7S
Data 27/03 je pag Loo
—— falo Ra am =.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
O ANEXO IT |
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
LEIN.: 3.)6% /2009
DV [CONTA | NOMENCLATURA | REFORÇO ANULAÇÃO
R$ R$
PROGRAMA DE
TRABALHO CÂMARA
MUNICIPAL DE MACAÉ
10.02.010310010.1.047000 44.90.51 Obras e Instalações 500.000,00 -
Reforço +
10.02.0113110010.1.375000 44.90.51 | Obras e Instalações - 500.000,00
[o 1 Construção
TOTAL 500.000,00 | 500.000,00
N

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