| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3168 / 2009 |
| Date | 2009-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar na importância e dá outras providências. |
| native_id | 1679 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.168 /2009 Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar na importância e dá outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficao Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes do ANEXO I. Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações parciais e de igual valo, nos termos do Art. 43, parágrafo 1º, item III da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constante do Anexo I. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na/data dá sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,em 23 de março de 2009. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação GA DAR 6 Edição no /7S Data 27/03 je pag Loo —— falo Ra am =. ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO O ANEXO IT | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ LEIN.: 3.)6% /2009 DV [CONTA | NOMENCLATURA | REFORÇO ANULAÇÃO R$ R$ PROGRAMA DE TRABALHO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 10.02.010310010.1.047000 44.90.51 Obras e Instalações 500.000,00 - Reforço + 10.02.0113110010.1.375000 44.90.51 | Obras e Instalações - 500.000,00 [o 1 Construção TOTAL 500.000,00 | 500.000,00 N