| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3177 / 2009 |
| Date | 2009-04-20 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal e a Vice-Prefeita a ausentarem-se do Município. |
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PREFEITURA LEINº à + / 2009 pe sanciono a seguinte Lei: Arm Vice-Prefeita. Municipal de M período compreen tratarem de assur 1 £ Art. 2º Cas a Vice-Prefi Municipal q Art. 3º No peri ausentes do Mi Prefeito o MARTINS ANTUN Art. 4º Es disposições em com ESTADO DO RIO DE ) ANEIRO MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Autoriza o Prefeito Municipal e a Vice-Prefeita a ausentarem-se do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu icam o Chefe do Poder Executivo, Sr. RIVERTON MUSSI RAMOS, e a Se MARILENA PEREIRA GARCIA, autorizados pela Câmara 2 se ausentarem do Município, pelo prazo de 11 (onze) dias, no o entre os dias 24 de abril e 04 de maio do ano em curso, para de interesse público. etornem antes do período previsto, poderão o Prefeito Municipal e mirem suas funções institucionais, bastando comunicar à Câmara retorno aos cargos. do em que o Prefeito Municipal e a Vice-Prefeita estiverem de Macaé, assumirá interinamente o exercício do cargo de da Câmara Municipal, DA Vereador PAULO FERNANDO i entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as GABINETE DO PREFEITO em, 20 de abril de 2009. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito