| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3187 / 2009 |
| Date | 2009-05-05 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE CAVALEIROS E AMAZONAS DA REGIÃO SERRANA DE MACAÉ e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº. 3 18% /2009 Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DI CAVALEIROS E AMAZONAS DA REGIÃO SERRANA DE MACAÉ e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE CAVALEIROS E AMAZONAS DA REGIÃO SERRANA DE MACAÉ, entidade filantrópica sem fins lucrativos, em conformidade ao instrumento anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou, na insuficiência, de créditos se já autorizados, mediante apresentação prévia do Plano de Trabalhó e posterior aprovação. Art. 3º Esta Lei ara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO. emos de maio de 2009. RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO