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norma nº 3187/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3187 / 2009
Date 2009-05-05
EmentaAutoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE CAVALEIROS E AMAZONAS DA REGIÃO SERRANA DE MACAÉ e dá outras providências.
native_id1698

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 3 18% /2009
Autoriza o Município de Macaé a celebrar
Convênio com a ASSOCIAÇÃO DI
CAVALEIROS E AMAZONAS DA REGIÃO
SERRANA DE MACAÉ e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE CAVALEIROS E AMAZONAS DA
REGIÃO SERRANA DE MACAÉ, entidade filantrópica sem fins lucrativos, em
conformidade ao instrumento anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotação orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou, na
insuficiência, de créditos se já autorizados, mediante apresentação
prévia do Plano de Trabalhó e posterior aprovação.
Art. 3º Esta Lei ara em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO. emos de maio de 2009.
RIVERTON MUSSI RAMOS
PREFEITO

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