| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3193 / 2009 |
| Date | 2009-05-13 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. |
| native_id | 1704 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.493 /2009 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais) , para reforço da dotação orçamentária constante do ANEXO I, com a finalidade de corrigir erro na transcrição do valor da referida despesa quando da elaboração do orçamento de 2009. Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no art. 1º serão os provenientes de anulação parcial nos termos do Art. 43, parágrafo 1º, item II da lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na dotação orçamentária constante do Anexo I. Art. 4º Esta Lei entra disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em ) 3 de maio de 2009. vigol na data de sua publicação, revogadas as RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO mem Publicação MD Dadas mem eram Eciç o AZaA ————. Data JA / 05/09 pág. o | E S:PVIDCR ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO ANEXO -I LEINº 35.193 /2009 ELEM. DE ] DESPESA | ANULAÇÃO | REFORÇO PROGRAMA DE TRABALHO Secretaria Municipal de Saúde 27.01.10.122.0023.2.112.000 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 32.01.27.812.0026.2.127.000 TOTAL GERAL 31.90.92 226.000,00 | -m=mmmememm 33.50.41 | 226.000,00 | 226.000,00 226.000,00 ——ml 1 ) Ecição No 144 Data 12/05/04 pág 04 |? S EvIDOR Ce