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norma nº 3193/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3193 / 2009
Date 2009-05-13
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Suplementar.
native_id1704

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.493 /2009
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$ 226.000,00 (duzentos e
vinte e seis mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
SUPLEMENTAR na importância de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais) ,
para reforço da dotação orçamentária constante do ANEXO I, com a finalidade de
corrigir erro na transcrição do valor da referida despesa quando da elaboração do
orçamento de 2009.
Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no art. 1º serão os provenientes de
anulação parcial nos termos do Art. 43, parágrafo 1º, item II da lei nº 4.320 de 17 de
março de 1964, na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Art. 4º Esta Lei entra
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em ) 3 de maio de 2009.
vigol na data de sua publicação, revogadas as
RIVERTON MUSSI RAMOS
PREFEITO
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Publicação MD Dadas mem eram
Eciç o AZaA
————.
Data JA / 05/09 pág. o |
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S:PVIDCR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO -I
LEINº 35.193 /2009
ELEM. DE ]
DESPESA | ANULAÇÃO | REFORÇO
PROGRAMA DE TRABALHO
Secretaria Municipal de Saúde
27.01.10.122.0023.2.112.000
Secretaria Municipal de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer
32.01.27.812.0026.2.127.000
TOTAL GERAL
31.90.92 226.000,00 | -m=mmmememm
33.50.41 | 226.000,00
| 226.000,00 226.000,00
——ml 1
)
Ecição No 144
Data 12/05/04 pág 04 |?
S EvIDOR
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