br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 3200/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3200 / 2009
Date 2009-05-29
EmentaFica considerado de Utilidade Pública Municipal o GRUPO ESPÍRITA PEDRO.
native_id1711

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

LEINº>
Art.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
200/2009
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei.
1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o GRUPO
ESPÍRITA PEDRO.
Art. 2º - Esta lei entra em viger na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em za de maio de 2009.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito

open original →