| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3205 / 2009 |
| Date | 2009-06-09 |
| Ementa | Autoriza a Criação e Denominação de Unidade Escolar Municipal na Barra de Macaé, e dá outras providencias. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº3. 205/2009. AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL NA BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada uma Escola de Educação Infantil na Avenida Luiz Lírio s/nº, Barra de Macaé, Macaé/RJ. Parágrafo único. A unidade escolar criada por esta Lei será instalada, provisoriamente, em prédio cedido pelo Governo do Estado do Rio Janeiro ao Município de Macaé, onde funcionava a antiga CEASA. Art. 2º Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA IRACY PINHEIRO MARQUES, a unidade escolar ora criada. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria-ensaso necessário, à conta de créditos especiais desde já autorizados. / Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREREEPO- crf 09 de junho de 2009. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito