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norma nº 3205/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3205 / 2009
Date 2009-06-09
EmentaAutoriza a Criação e Denominação de Unidade Escolar Municipal na Barra de Macaé, e dá outras providencias.
native_id1716

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº3. 205/2009.
AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE
UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL NA BARRA DE
MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada uma Escola de Educação Infantil na Avenida
Luiz Lírio s/nº, Barra de Macaé, Macaé/RJ.
Parágrafo único. A unidade escolar criada por esta Lei será
instalada, provisoriamente, em prédio cedido pelo Governo do Estado do Rio Janeiro
ao Município de Macaé, onde funcionava a antiga CEASA.
Art. 2º Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA IRACY PINHEIRO MARQUES, a
unidade escolar ora criada.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta
de dotação orçamentária própria-ensaso necessário, à conta de créditos especiais desde
já autorizados. /
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREREEPO- crf 09 de junho de 2009.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito

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