br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 3207/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3207 / 2009
Date 2009-06-26
EmentaFica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E TURISTICA DE MACAÉ- MACAÉ CONVENTION & VISITOR BUREAU.
native_id1718

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº or [2009
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
EMPRESARIAL E TURISTICA DE MACAE — MACAE CONVENTION &
VISITORS BUREAU.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em% de junho de 2009.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito

open original →