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norma nº 3208/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3208 / 2009
Date 2009-06-26
EmentaFica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E PROMOCIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
native_id1719

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO )
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº > 12009
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE E PROMOCIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAUDE.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em” de junho de 2009.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito

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