| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3208 / 2009 |
| Date | 2009-06-26 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E PROMOCIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº > 12009 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E PROMOCIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em” de junho de 2009. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito