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norma nº 3234/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3234 / 2009
Date 2009-07-06
EmentaConfere título de Patrono da Guarda Municipal e dá outras providencias.
native_id1745

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº3.23 /2009
Confere título de Patrono da Guarda Municipal e
dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica outorgado ao saudoso Sr. Milne Evaristo da Silva
Ribeiro, ex -Prefeito de Macaé, o título de Patrono da Guarda Municipal de Macaé.
Art.2º Institui-se o “ Diploma de Mérito Milne Ribeiro" às pessoas
que contribuam para o engrandecimento da Corporação.
Art. 3º O dia 1º de Dezembro será considerado como data
comemorativa do aniversario da Guarda Municipal de Macaé.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,em 06 de julho de 2009.
RIVERTON MUSSI RAMOS
PREFEITO

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