| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3234 / 2009 |
| Date | 2009-07-06 |
| Ementa | Confere título de Patrono da Guarda Municipal e dá outras providencias. |
| native_id | 1745 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº3.23 /2009 Confere título de Patrono da Guarda Municipal e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica outorgado ao saudoso Sr. Milne Evaristo da Silva Ribeiro, ex -Prefeito de Macaé, o título de Patrono da Guarda Municipal de Macaé. Art.2º Institui-se o “ Diploma de Mérito Milne Ribeiro" às pessoas que contribuam para o engrandecimento da Corporação. Art. 3º O dia 1º de Dezembro será considerado como data comemorativa do aniversario da Guarda Municipal de Macaé. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,em 06 de julho de 2009. RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO