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norma nº 3236/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3236 / 2009
Date 2009-07-20
EmentaAutoriza permuta de lotes do Loteamento Campo Grande.
native_id1747

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO É
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.256 /2009.
Autoriza permuta de lotes no Loteamento Campo
Grande.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Em face do Município ter ocupado parte de um terreno particular
por ocasião de realizar arruamento, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
proceder, junto às repartições competentes, às providências necessárias à seguinte
permuta com Monteiro e Rodrigues Imóveis:
1 — área pertencente ao Município de Macaé: lote de terreno nº 71, situado
na Rua “D” do Loteamento Campo Grande, zona urbana da Cidade de Macaé, Estado
do Rio de Janeiro. que mede e se confronta da seguinte maneira: 09,00 (nove metros)
de frente para a Rua “D”; 09.00m (nove metros) de fundos com prolongamento do
bairro Visconde de Araújo: 20.00m (vinte metros) de extensão do lado direito, com o
lote nº 70; e 20.00 (vinte metros) do lado esquerdo com o lote nº 72, perfazendo a área
total de 180,00m2 (cento e oitenta metros quadrados):
Il — área pertencente a Monteiro e Rodrigues Imóveis Ltda e utilizada pelo
Município: lote de terreno nº 73, situado no loteamento Campo Grande, não foreiro e
dentro do perímeiro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 09,00m
(nove metros) de frente. com a referida Rua “D”, 09.00m (nove metros) de fundo , com
a propriedade de Clóvis Mendes Bemardes; 20,00m (vinte metros) de um lado com o
lote 72; e 20,00m (vinte metros) de outro lado com o lote 74. perfazendo a área total de
180,00 m2 (cento = oitenta metros quadrado)
Parágrafo único. Por terem a mesma metragem € O mesmo valor, os lotes a serem
permutados não implicam, portanto. em qualquer reposição financeira.
Art. 2º Esta Lei en em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. |
Pos GABINETE DO PREFEITO,em 2º de julho de 2009.
X—À
RIVERTON MUSSI RAMOS
PREFEITO -
Erai/4

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