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norma nº 3253/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3253 / 2009
Date 2009-08-13
EmentaInsere, no Calendário Oficial, a OLIMPEDE e dá outras providências.
native_id1764

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gEtr ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.3253/2009
Insere, no calendário oficial, a OLIMPEDE e dá outras
idências.
4 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte Lei:
ráter permanente, a OLIMPEDE MACAÉ — Olimpíada
ção desportiva oficial, restrita à participação de pessoas
Arm 1º Esta Le
da Pessoa com Deficiência co
deficientes.
MACAÉ será realizada, anualmente, na primeira semana de
o do Dia Municipal da Pessoa Deficiente.
Parágrafo úm
mpetições serão realizadas nas dependências das escolas e na Praça de
ão no evento será livre para qualquer interessado que se enquadrar
inscrever-se em caráter individual ou como integrante de
Parágrafo
associação em que est o
utivo. através da Subsecretaria de Acessibilidade e
ncia, com o apoio do Conselho Municipal e das
vo. bem como da FESPORTE - Fundação Macaé de
o evento, que poderá contar com a participação de
aplicação da presente Lei correrão por conta de
tunamente se necessário.
je sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
EITO. em /3 de agosto de 2008.
RIVERTON M
PRI

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