| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3253 / 2009 |
| Date | 2009-08-13 |
| Ementa | Insere, no Calendário Oficial, a OLIMPEDE e dá outras providências. |
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gEtr ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEIN.3253/2009 Insere, no calendário oficial, a OLIMPEDE e dá outras idências. 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: ráter permanente, a OLIMPEDE MACAÉ — Olimpíada ção desportiva oficial, restrita à participação de pessoas Arm 1º Esta Le da Pessoa com Deficiência co deficientes. MACAÉ será realizada, anualmente, na primeira semana de o do Dia Municipal da Pessoa Deficiente. Parágrafo úm mpetições serão realizadas nas dependências das escolas e na Praça de ão no evento será livre para qualquer interessado que se enquadrar inscrever-se em caráter individual ou como integrante de Parágrafo associação em que est o utivo. através da Subsecretaria de Acessibilidade e ncia, com o apoio do Conselho Municipal e das vo. bem como da FESPORTE - Fundação Macaé de o evento, que poderá contar com a participação de aplicação da presente Lei correrão por conta de tunamente se necessário. je sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EITO. em /3 de agosto de 2008. RIVERTON M PRI