| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3263 / 2009 |
| Date | 2009-09-10 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o SINDICATO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS DE MACAÉ, ADJACENTES/RJ. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEII URA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº3.2C3 72009 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fic considerada de Utilidade Pública Municipal o SINDICATO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS DE MACAE, ADJACENTES/RIJ. Art. 2º - Esti lei cntra em vigwr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de setembro de 2009. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação 2 DAzio Eciçao No (5 14 Data /2 /07 /07 pás. Lo s nro”