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norma nº 3264/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3264 / 2009
Date 2009-09-21
EmentaFicam destinados os dias 17, 18 e 19 do mês de agosto de cada ano à data comemorativa da Relação de Trabalho, Cidadania e Meio Ambiente.
native_id1775

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N3.264/2009
Institui data comemorativa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Ficam destinados os dias 17,18 e 19 do mês de agosto de cada ano à data
comemorativa da Relação do Trabalho, Cidadania e Meio Ambiente.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor
em contrário.
ta de sua publicação, revogadas as disposições
GABINETE DO P FEITO, em <4 de setembro de 2009.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação 42018 |
Eoiçau A e (703 E |
DataZ3 / o pág LO
S vIDeR
CCC

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