| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3264 / 2009 |
| Date | 2009-09-21 |
| Ementa | Ficam destinados os dias 17, 18 e 19 do mês de agosto de cada ano à data comemorativa da Relação de Trabalho, Cidadania e Meio Ambiente. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI N3.264/2009 Institui data comemorativa. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Ficam destinados os dias 17,18 e 19 do mês de agosto de cada ano à data comemorativa da Relação do Trabalho, Cidadania e Meio Ambiente. Art. 2ºEsta Lei entra em vigor em contrário. ta de sua publicação, revogadas as disposições GABINETE DO P FEITO, em <4 de setembro de 2009. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação 42018 | Eoiçau A e (703 E | DataZ3 / o pág LO S vIDeR CCC