| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3276 / 2009 |
| Date | 2009-09-30 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL BIOMA. |
| native_id | 1786 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Emas considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL BIOMA de sua publicação, revogadas as >> de setembro de 2009.