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norma nº 3285/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3285 / 2009
Date 2009-10-08
EmentaAutoriza a criação do Centro de Convivência da Cultura Nordestina em Macaé.
native_id1795

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
iza a criação do Centro de Convivência da
ra Nordestina em Macaé.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizada a criação no Município de Macaé, do
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA CULTURA NORDESTINA em Macaé -—
C.C.C.N / Macaé. vinculada à Fundação Macaé de Cultura.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 0% de outubro de 2009.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito

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