| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3285 / 2009 |
| Date | 2009-10-08 |
| Ementa | Autoriza a criação do Centro de Convivência da Cultura Nordestina em Macaé. |
| native_id | 1795 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO iza a criação do Centro de Convivência da ra Nordestina em Macaé. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica autorizada a criação no Município de Macaé, do CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA CULTURA NORDESTINA em Macaé -— C.C.C.N / Macaé. vinculada à Fundação Macaé de Cultura. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 0% de outubro de 2009. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito