| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3290 / 2009 |
| Date | 2009-10-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar. |
| native_id | 1800 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.930/2009. Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância de R$ 2.950.000,00 (dois milhões e novecentos e cinguenta mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo I. Art. 2º- Os recursos para atender ao disposto no art. 1º, serão os provenientes de anulações parciais e de igual valor, nos termo ao Art. 43, 8 1º, item III da Lei 4.320, de 177 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do anexo 1. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 21 de outubro de 2009. |tciçar 40 Fer NI Dota 23. //o /07 pay 8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO AN EXO I DALEINº 3. à30 /2009 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ PROGRAMA DE TRABALHO CONTA NOMENCLATURA | REFORÇO ANULAÇÃO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE R$ 10.01.010310010.2.001000 3.1.90.11 Vencimentos e 286.000,00 Vant. Fixas — Pessoal Civil 10.02.010310023.2.001000 3.1.90.11 Vencimento e 1.329.000,00 Vant. Fixas — Pessoal Civil 10.02.010310023.2.111000 3.1.91.13 Obrigações - | 180.000,00 Patronais RPPS 10.02.010310023.2.111000 8 [3.3.90.14 | Diárias - 40.000,00 10.02.092720011.0.001000 15 |3.1.90.11 | Aposentadorias e - 180.000,00 Reformas 10.02.092720011.0.001000 3.1.90.03 Pensões - 180.000,00 10.02.010310023.1.047000 4.4.90.51 Obras e - 130.000,00 Instalações 10.02.010310023.2.111000 3.3.90.30 Material de - 350.000,00 Consumo 10.02.010310023.2.111000 3.3.90.39 | Outros Serviços - 275.000,00 Pessoa Jurídica 10.02.010310023.2.111000 3.3.90.36 | Outros Serviços 20.000,00 |- Pessoa Física 10.02.0113110010.1.375000 14 | 4.4.90.51 Obras e 2.930.000,00 | - Instalações (construção)