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norma nº 3290/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3290 / 2009
Date 2009-10-21
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
native_id1800

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.930/2009.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Suplementar, na importância de R$ 2.950.000,00 (dois milhões e novecentos e
cinguenta mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao disposto no art. 1º, serão os provenientes
de anulações parciais e de igual valor, nos termo ao Art. 43, 8 1º, item III da Lei 4.320,
de 177 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do anexo 1.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 21 de outubro de 2009.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO )
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
AN EXO I
DALEINº 3. à30 /2009
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
PROGRAMA DE TRABALHO CONTA NOMENCLATURA | REFORÇO ANULAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE
MACAE R$
10.01.010310010.2.001000 3.1.90.11 Vencimentos e 286.000,00
Vant. Fixas —
Pessoal Civil
10.02.010310023.2.001000 3.1.90.11 Vencimento e 1.329.000,00
Vant. Fixas —
Pessoal Civil
10.02.010310023.2.111000 3.1.91.13 Obrigações - | 180.000,00
Patronais RPPS
10.02.010310023.2.111000 8 [3.3.90.14 | Diárias - 40.000,00
10.02.092720011.0.001000 15 |3.1.90.11 | Aposentadorias e - 180.000,00
Reformas
10.02.092720011.0.001000 3.1.90.03 Pensões - 180.000,00
10.02.010310023.1.047000 4.4.90.51 Obras e - 130.000,00
Instalações
10.02.010310023.2.111000 3.3.90.30 Material de - 350.000,00
Consumo
10.02.010310023.2.111000 3.3.90.39 | Outros Serviços - 275.000,00
Pessoa Jurídica
10.02.010310023.2.111000 3.3.90.36 | Outros Serviços 20.000,00 |-
Pessoa Física
10.02.0113110010.1.375000 14 | 4.4.90.51 Obras e 2.930.000,00 | -
Instalações
(construção)

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