| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3293 / 2009 |
| Date | 2009-11-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1803 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2
HT ESTADO DO RIO DE JANEIRO | RIA PREFEUITURA MUNICIPAL DE MACAÉ «> GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.293 /2009 Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes do ANEXO 1. Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações parciais e de igual valor, nos termos do Art. 43, parágrafo 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constante do Anexo I. Art. 3º Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO|PREFEITO, em 04 de novembro de 2009. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito -— í p . SPA | | Publicação 4 Dandá A Dia as Al foZ pág gd “S MIDOR asia TA ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALA PREFEUITURA MUNICIPAL DE MACAÉ <> GABINETE DO PREFEITO AN EXO I CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ LEI N.º 3.293 /2009 é PROGRAMA DE TRABALHO | DV CONTA NOMENCLATURA REFORÇO R$. ANULAÇÃO — 10.02.010310023.2.111000 9 3.3.90.30 | Material de Consumo - | 50.000,00 10.02.010310023.2.111000 11 |3.3.90.39 | Outros Serviços - 20.000,00 Pessoa Jurídica 10.02.0103 10010.1.048000 3 [44.90.52 Equipamento e 70.000,00 Material Permanente + r TOTAL 70.000,00 70.000,00 hn