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norma nº 3293/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3293 / 2009
Date 2009-11-04
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
native_id1803

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HT ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
RIA PREFEUITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
«> GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.293 /2009
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá
outras providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço das dotações
orçamentárias constantes do ANEXO 1.
Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações parciais
e de igual valor, nos termos do Art. 43, parágrafo 1º, item III da Lei nº 4.320 de
17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constante do Anexo I.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO|PREFEITO, em 04 de novembro de 2009.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
-—
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TA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ALA PREFEUITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
<> GABINETE DO PREFEITO
AN EXO I
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
LEI N.º 3.293 /2009
é PROGRAMA DE TRABALHO | DV CONTA NOMENCLATURA REFORÇO R$. ANULAÇÃO
—
10.02.010310023.2.111000 9 3.3.90.30 | Material de Consumo - | 50.000,00
10.02.010310023.2.111000 11 |3.3.90.39 | Outros Serviços - 20.000,00
Pessoa Jurídica
10.02.0103 10010.1.048000 3 [44.90.52 Equipamento e 70.000,00
Material Permanente
+ r
TOTAL 70.000,00 70.000,00
hn

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