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norma nº 3297/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3297 / 2009
Date 2009-11-06
EmentaAltera o artigo da Lei nº 3027/2007, que dispõe sobre o Programa Art Luz.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREF
2009
Altera o artigo da Lei 3027/2007, que dispõe
sobre
o Programa Art Luz,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições
legais.
Art. 1º Fica alterado o
Programa Art Luz, passando a ter as
“ Art. 3º O Programa Art Luz ficará a cargo da Fundação
Macaé de Cultura.”
na em vigor na data de sua publicação, revogadas as
E DO PREFEITO.em 06 de novembro de 2009.
Ar. 2
disposições em € |
GABINET
*

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