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norma nº 3298/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3298 / 2009
Date 2009-11-06
EmentaDispõe sobre a inclusão do “DIA MUNICIPAL DO REFLORESTAMENTO” no Calendário Oficial do Município
native_id1808

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI NºS 2009
Dispõe sobre a inclusão do “DIA MUNICIPAL
DO REFLORESTAMENTO” no Calendário
Oficial do Município de Macaé.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições
legais.
> “DIA MUNICIPAL DO REFLORESTAMENTO”
de Macaé, a ser comemorado durante todo o dia 21
Art. 1º Fica insti
no Calendário Oficial do Municipio
de setembro de cada ano.
s 1º A Administração Pública Municipal, por meio dos órgãos competentes,
deverá promover. neste dia, atividades relacionadas às comemorações do Dia da
Árvore. com d para o plantio de mudas.
aque
$2º Para efeitos desta Lei, entende-se por mudas as espécies arbóreas
endêmicas da Região Norte Fluminense (RJ) e Região dos Lagos (RJ).
a ser realizados eventos, que visem esclarecer e informar
g 3º Deverá, a!
à população sobre a impe a preservação ambiental.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,em 06 de novembro de 2009.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito

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