| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3298 / 2009 |
| Date | 2009-11-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão do “DIA MUNICIPAL DO REFLORESTAMENTO” no Calendário Oficial do Município |
| native_id | 1808 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI NºS 2009 Dispõe sobre a inclusão do “DIA MUNICIPAL DO REFLORESTAMENTO” no Calendário Oficial do Município de Macaé. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais. > “DIA MUNICIPAL DO REFLORESTAMENTO” de Macaé, a ser comemorado durante todo o dia 21 Art. 1º Fica insti no Calendário Oficial do Municipio de setembro de cada ano. s 1º A Administração Pública Municipal, por meio dos órgãos competentes, deverá promover. neste dia, atividades relacionadas às comemorações do Dia da Árvore. com d para o plantio de mudas. aque $2º Para efeitos desta Lei, entende-se por mudas as espécies arbóreas endêmicas da Região Norte Fluminense (RJ) e Região dos Lagos (RJ). a ser realizados eventos, que visem esclarecer e informar g 3º Deverá, a! à população sobre a impe a preservação ambiental. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,em 06 de novembro de 2009. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito