| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3299 / 2009 |
| Date | 2009-11-06 |
| Ementa | Altera a denominação de CIEP. |
| native_id | 1809 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUN DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº. 3 285 /2009. Altera a denominação de CIEP. á A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: denominação do “ CIEP 454 Municipalizado Nova Art. 1º Fica alterada a denomim Holanda” para CIEP PROFESSOR DARC RIBEIRO, em homenagem póstuma ao D ador dos CIEPs. grande educador e escritor br: or na data de sua publicação, revogadas as Art. 2º Esta Lei entué em disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO.em 7 de novembro de 2009. a RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito