| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3300 / 2009 |
| Date | 2009-11-09 |
| Ementa | Oficializa a criação e denomina Escolas Municipais. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº.3 356 /2009. Oficializa a criação e denomina Escolas Municipais. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica oficializada a criação das Unidades Escolares abaixo | de Ensino de Macaé e vinculadas | de Educação: x relacionadas, integrantes da rede Mur administrativamente à Secretaria Muni ão 17T nfantil Professora Maria de Maris I — Escola Municipal de Educa ito Alvarez Parada, no Bairro de Sarmento Torres — anexo à Escola Muni Imbetiba; º I Infantil Professora Esméria Pereira ho da Praia; | Professora Maria Angélica de Eq) to [= II - Escola Municipal de Educa: Reid dos Santos — anexo à Escola M ipal E Lagomar; e Educação Infantil Professora Maria da ola Sonho Encantado, no Parque Aeroporto. IV -— Escola Munici Conceição Carvalho, conhecida como Esc ão das escolas de que trata o caput objetiva ção render homenagem po Educação em nosso Município. Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação baixará os atos próprios para O lades Escolares de que trata a presente Lei, inclusive funcionamento regular das Unid ãos competentes. comunicando sua criação aos órgã Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO emºS de novembro de 2009. | s. a q RIVERTON MUSSI RAMOS a Prefeito do 65d