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norma nº 3300/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3300 / 2009
Date 2009-11-09
EmentaOficializa a criação e denomina Escolas Municipais.
native_id1810

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº.3 356 /2009.
Oficializa a criação e denomina Escolas
Municipais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializada a criação das Unidades Escolares abaixo
| de Ensino de Macaé e vinculadas
| de Educação:
x
relacionadas, integrantes da rede Mur
administrativamente à Secretaria Muni
ão
17T
nfantil Professora Maria de Maris
I — Escola Municipal de Educa
ito Alvarez Parada, no Bairro de
Sarmento Torres — anexo à Escola Muni
Imbetiba;
º
I
Infantil Professora Esméria Pereira
ho da Praia;
| Professora Maria Angélica de
Eq)
to
[=
II - Escola Municipal de Educa:
Reid dos Santos — anexo à Escola M ipal E
Lagomar;
e Educação Infantil Professora Maria da
ola Sonho Encantado, no Parque Aeroporto.
IV -— Escola Munici
Conceição Carvalho, conhecida como Esc
ão das escolas de que trata o caput objetiva
ção
render homenagem po
Educação em nosso Município.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação baixará os atos próprios para O
lades Escolares de que trata a presente Lei, inclusive
funcionamento regular das Unid
ãos competentes.
comunicando sua criação aos órgã
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO emºS de novembro de 2009.
| s.
a q
RIVERTON MUSSI RAMOS a
Prefeito do 65d

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