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norma nº 3307/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3307 / 2009
Date 2009-11-09
EmentaCria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil.
native_id1817

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 3 30% /2009.
Cria e denomina Escola Municipal de
Educação Infantil.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada uma escola municipal de educação infantil, ao lado do
Colégio Municipal Renato Martins, na Rua do Campinho nº 500, no Bairro Ajuda de
Baixo, neste Município.
Parágrafo único. A escola de que trata o caput substituirá a Creche Escola
Municipal Cordeirinho de Jesus e a Creche Escola Municipal Ajuda de Baixo, que
serão desativadas.
Art. 2º A escola criada por esta Lei receberá o nome de ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LAURA SUELI DE
CAMPOS BACELAR, em homenagem póstuma à professora que prestou relevantes
serviços à Educação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO;em 09 de novembro de 2009.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
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