| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3307 / 2009 |
| Date | 2009-11-09 |
| Ementa | Cria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil. |
| native_id | 1817 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº. 3 30% /2009. Cria e denomina Escola Municipal de Educação Infantil. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada uma escola municipal de educação infantil, ao lado do Colégio Municipal Renato Martins, na Rua do Campinho nº 500, no Bairro Ajuda de Baixo, neste Município. Parágrafo único. A escola de que trata o caput substituirá a Creche Escola Municipal Cordeirinho de Jesus e a Creche Escola Municipal Ajuda de Baixo, que serão desativadas. Art. 2º A escola criada por esta Lei receberá o nome de ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LAURA SUELI DE CAMPOS BACELAR, em homenagem póstuma à professora que prestou relevantes serviços à Educação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO;em 09 de novembro de 2009. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito | dO MARA | elIGG “ii UM IIlIA pag SL S VIDR |