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norma nº 3309/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3309 / 2009
Date 2009-11-09
EmentaAutoriza o Município de Macaé a contribuir para a AEMERJ – Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro.
native_id1819

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PREFEITURA MUNCI
GABINETE DO PRE
LEINº: 3 308 /2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A
CONTRIBUIR PARA A AEMER]J — ASSOCIAÇÃO
ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DO RIO DE
JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
)
A
aa
ARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei
de Macaé, através do Chefe do Poder Executivo
AEMER] — ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE
crita no CNPJ sob o nº 03.248.001/0001-48,
Art. 1º Fica o
Municipal, autorizado a co
MUNICÍPIOS DO RIO DE JAN
com sede no Município do R5
Arm Z
Art buição a partir do mês de setembro de
2009 será de R$5
tos reais).
ição mencionada no caput deste artigo
mirsordinária da entidade.
Parés
foi estabelecido em
Arm 3º As despesas es da aplicação desta Lei correrão, no
s desde já autorizados, e, nos exercícios
a consignada no Orçamento Municipal.
presente exercie
futuros, à conta de
Art. 4º F
jisposições em contrário, em especial a Lei
Municipal nº 2607225 E!
da razão social da Associação.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito

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