| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3309 / 2009 |
| Date | 2009-11-09 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a contribuir para a AEMERJ – Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro. |
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PREFEITURA MUNCI GABINETE DO PRE LEINº: 3 308 /2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONTRIBUIR PARA A AEMER]J — ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ) A aa ARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei de Macaé, através do Chefe do Poder Executivo AEMER] — ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE crita no CNPJ sob o nº 03.248.001/0001-48, Art. 1º Fica o Municipal, autorizado a co MUNICÍPIOS DO RIO DE JAN com sede no Município do R5 Arm Z Art buição a partir do mês de setembro de 2009 será de R$5 tos reais). ição mencionada no caput deste artigo mirsordinária da entidade. Parés foi estabelecido em Arm 3º As despesas es da aplicação desta Lei correrão, no s desde já autorizados, e, nos exercícios a consignada no Orçamento Municipal. presente exercie futuros, à conta de Art. 4º F jisposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2607225 E! da razão social da Associação. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito