| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3318 / 2009 |
| Date | 2009-12-03 |
| Ementa | Fica denominada RUA MARIA DO CARMO VASCONCELOS, a atual Rua “12”, situada no Loteamento Jardim Guanabara, no Bairro Lagoa. |
| native_id | 1828 |
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DE MACAE, unte Lei DO CARMO p Art. 1º - Fa VASCONCELOS, a atual Rus” 17 no Bairro Lagoa igor na data de sua publicação. Amt 2 - Esale z revogadas as disposições em contrar GABINETE DO PREI em 03 de dezembro de 2009