| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3319 / 2009 |
| Date | 2009-12-03 |
| Ementa | Fica denominada RUA LÚCIO CAVALCANTE PINHEIRO RAMOS, a atual Rua “13”, situada no Loteamento Jardim Guanabara, no Bairro Lagoa. |
| native_id | 1829 |
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4 AMARA MUNICIPAL DE MACAE, delibera e eu sanciono a segumte Lei Art Sa RUA LÚCIO CAVALCANTE PINHEIRO RAMOS. = atual Jardim Guanabara. no Bairro Lagos Rua “13. situada nO Loteamento Art 2º - Esta Lei entra em vigor nã data de sua publicação, revogadas as disposições em comtraro GABINETE DO PREF em 03 de dezembro de 2009