| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3320 / 2009 |
| Date | 2009-12-03 |
| Ementa | Fica denominada RUA NILCÉIA LIMA AGUIAR, a atual Rua “14”, situada no Loteamento Jardim Guanabara, no Bairro Lagoa. |
| native_id | 1830 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
DE MACAE, MUNICIPAL sono a segumte Lei Art. 1º - Fica denommada RUA NILCEIA LIMA AGUIAR, a atual Rua“ 14”, situada no Lotzamento Jardim Guanabara no Bairro Lagoa Art 2º - Esta Lei enirz em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrano GABINETE DO PREFEITO, em 03 de dezembro de 2009. 1 MARILENA PEREIRA GARCIA Prefeita em Exercício