| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3336-A / 2009 |
| Date | 2009-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1847 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.336 /2009 - A Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar dá outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 179.665,47 (cento e setenta e nove mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), para reforço das dotações orçamentárias constantes do ANEXO I. Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações parciais e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item III da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constante do Anexo 1. Art. 3º Esta Lei entra em vigór na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,em 22 de dezembro de 2009. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito RePUR Vic a Publicação OM iuo. Publicação O DIAMO Edição No JGAB Ecição No MP o E 2 Data 24 pág. 07. Data pela pág. J2 7 SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO AN EXO I CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ LEIN.º 3.336 /2009 PROGRAMA DE DV NOMENCLATURA | ANULAÇÃO | REFORÇO TRABALHO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ R$ R$ 10.02.010310010.1.048000 4.4.90.52 | Equipamentos/Mat. | 81.455,66 - Permanente 10.02.010310023.2.111000 [11 | 3.3.90.39 | Outros Serviços - 50.909,92 Pessoa Jurídica 10.02.010310010.1.047000 | 2 4.4.90.51 | Obras e Instalações 33,10 - 10.02.010310023.2.111000 | 5 3.1.90.13 Obrigações 8.281,56 - Patronais 7 3.1.91.13 | Obrigações Patronais- 16.837,61 - RPPS 10.02.0103100.23.2.111000 [8 3.3.90.14 Diárias-Civil 17.093,31 - 10.02.010310023.2.111000 [9 3.3.90.30 | Material de Consumo 29.615,67 - 10.02.010310023.2.111000 [10 |3.3.90.36 Outros Serviços 1.083,50 - Pessoa FRísica ue | 12 [3.3.90.46 | Auxilio Alimentação 12.426,90 - 10.02.09.2720011.0.001000 [15 |3.1.90.01 Aposentadorias e 5.776,13 - Reformas 10.02.09.2720011.0.001000 [16 | 3.1.90.03 Pensões 7.062,03 - 10.02.011310010.1.375000 [14 [44.90.51 | Obras Instalações E TOTAL u