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norma nº 3336-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3336-A / 2009
Date 2009-12-22
EmentaDispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
native_id1847

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.336 /2009 - A
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar
dá outras providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar
na importância de R$ 179.665,47 (cento e setenta e nove mil seiscentos e
sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), para reforço das dotações
orçamentárias constantes do ANEXO I.
Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações parciais e
de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item III da Lei nº 4320 de 17 de
março de 1964, nas dotações orçamentárias constante do Anexo 1.
Art. 3º Esta Lei entra em vigór na data e sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,em 22 de dezembro de 2009.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
RePUR Vic a
Publicação OM iuo. Publicação O DIAMO
Edição No JGAB Ecição No MP o E 2
Data 24 pág. 07. Data pela pág. J2
7 SERVIDOR
DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO E
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
AN EXO I
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
LEIN.º 3.336 /2009
PROGRAMA DE DV NOMENCLATURA | ANULAÇÃO | REFORÇO
TRABALHO CÂMARA
MUNICIPAL DE MACAÉ R$ R$
10.02.010310010.1.048000 4.4.90.52 | Equipamentos/Mat. | 81.455,66 -
Permanente
10.02.010310023.2.111000 [11 | 3.3.90.39 | Outros Serviços - 50.909,92
Pessoa Jurídica
10.02.010310010.1.047000 | 2 4.4.90.51 | Obras e Instalações 33,10 -
10.02.010310023.2.111000 | 5 3.1.90.13 Obrigações 8.281,56 -
Patronais
7 3.1.91.13 | Obrigações Patronais- 16.837,61 -
RPPS
10.02.0103100.23.2.111000 [8 3.3.90.14 Diárias-Civil 17.093,31 -
10.02.010310023.2.111000 [9 3.3.90.30 | Material de Consumo 29.615,67 -
10.02.010310023.2.111000 [10 |3.3.90.36 Outros Serviços 1.083,50 -
Pessoa FRísica ue |
12 [3.3.90.46 | Auxilio Alimentação 12.426,90 -
10.02.09.2720011.0.001000 [15 |3.1.90.01 Aposentadorias e 5.776,13 -
Reformas
10.02.09.2720011.0.001000 [16 | 3.1.90.03 Pensões 7.062,03 -
10.02.011310010.1.375000 [14 [44.90.51 | Obras Instalações
E
TOTAL
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