| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3340 / 2009 |
| Date | 2009-12-28 |
| Ementa | Fica denominada SERVIDÃO PEDRO DE LIMA, o trecho compreendido do desmembramento do Lote 7 da quadra “D” do Loteamento Granja dos Cavaleiros. |
| native_id | 1851 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 33h40 /2009 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominada SERVIDÃO PEDRO LIMA o trecho compreendido do desmembramento do lote 7 da quadra D do Loteamento Granja dos Cavaleiros. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINEZE DO PREFEITO,em 2% de dezembro de 2009. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito LAglo. at“ PE FE [1